A Agência Nacional de Saúde – ANS

  • Agência Reguladora que regula saúde suplementar (privada)

  • Cria normas e critérios da relação do beneficiário com plano de saúde

  • Estabelece regras dos segmentos de assistência médica

planos para assistencia medica

ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

A ANS é uma pessoa jurídica de personalidade classificada por Autarquia Especial Federal, e foi criada em no ano 2000, sendo sediada no Rio de Janeiro. A sua necessidade foi notada a partir do momento em que houve um pico na criação de planos de saúde particulares, não existindo agência responsável por ela, sendo uma responsabilidade paralela da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), logo, vira-se em 1998 a necessidade de abrir-se um setor específico para uma área tão importante de nossa sociedade e economia. Foi assim que o Ministério da Saúde, através da lei 9.656/98 criou a agência em janeiro de 2000 e normatiza o seguro de saúde privada (na verdade ”seguro” é com a SUSEP, mas isso é assunto para outro post 🙂 )

A ANS é um dos órgãos de mais elevado grau de importância no Brasil no que concerne à Saúde. A mesma é responsável pela regulação de planos de saúde do Brasil, possuindo para isso parceria técnica com a Anvisa, além de agir na regulação através de investigações, reuniões e promoção de simpósios para regulação de saúde. Em sua plataforma virtual, a ANS promove a divulgação dos serviços que todos os planos de saúde devem cobrir, sejam planos odontológicos, hospitalares, obstétricos ou ambulatoriais. Além disso, a ANS propõe um Guia, com o qual você pode comparar opções de Planos de Saúde antes de contratá-los, estudar planos, e efetuar portabilidade especial ou migração entre planos que ofereçam uma tabela médica barata.

Responsável pela emissão de alguns decretos, leis e normativos da saúde suplementar, além de possuir um rol eletrônico destinado às Publicações criadas pela agência, como por exemplo, o renomado Glossário Temático da Saúde Suplementar, Periódicos, Livros e Folhetos, tudo sem qualquer cobrança. Desta forma, a ANS garante ao consumidor do ramo de saúde particular, que o plano contratado será sempre o de maior custo benefício, abrangência, como também eficiência.

Pelo fato de propor simpósios com grande frequência, o citado órgão é conhecido por organizar Semanas de Orientações, onde servidores e colaboradores dos Núcleos estatais da ANS encaminham-se para locais de fluxo público para facilitar o acesso à informações sobre o setor de saúde, além de demonstrar na prática o uso do portal virtual (ferramenta de uso indispensável no que concerne ao uso devido da Agência).

Logo, se o seu objetivo atual é a contratação de um plano de saúde, de qualquer área que seja, odontológica, ambulatorial ou hospitalar, a recomendação principal do Ministério da Saúde é a de investigar os pormenores junto ao portal da ANS, assim como, investir numa apreciação pormenorizada do contrato proposto e afins!

Muitas críticas são recebidas pelo mercado de saúde privada regulado, de operadoras de planos de saúde, como Amil, Sulamérica, Unimed, GoldenCross sobre a redução dos lucros e da liberdade de autorregulação do mercado.

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